O secretário da Segurança Pública, Guilherme Derrite, destacou durante um evento em alusão ao dia da mulher, que a expansão será financiada com recursos próprios e emendas parlamentares. Até o momento, 210 infratores foram monitorados pela medida, sendo cem deles agressores de mulheres. O projeto, que tem o apoio do Judiciário paulista, já resultou na prisão de dez suspeitos por tentativa de aproximação das vítimas.

Além disso, foi lançado o aplicativo SP Mulher, uma plataforma que unifica serviços de assistência a vítimas de violência doméstica e familiar. Disponível para iOS e Android, o app permite o registro de ocorrências e acionamento direto da Polícia Militar, além de incorporar um sistema de georreferenciamento para monitorar agressores com tornozeleira eletrônica.

O governador Tarcísio de Freitas enfatizou o uso da tecnologia para prevenir a reincidência e proteger as mulheres. A funcionalidade de registro de boletim de ocorrência no app visa facilitar o processo para as vítimas, eliminando a necessidade de deslocamento até uma Delegacia de Defesa da Mulher (DDM). Com essas medidas, o governo paulista espera reduzir significativamente os casos de violência contra mulheres no estado.”

Esta ação preventiva é parte de um programa focado na proteção de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Implementado há quatro meses em São Paulo, o projeto já equipou 144 detidos com tornozeleiras eletrônicas após audiências de custódia, sendo 65 casos relacionados à violência doméstica.

O Secretário da Segurança Pública, Guilherme Derrite, destacou a importância do projeto, afirmando: “Esse projeto foi um grande acerto para que o agressor detido por violência doméstica e solto em audiência de custódia seja monitorado. Em caso de descumprimento das medidas impostas, ele pode ser rapidamente preso pela Polícia Militar, prevenindo a aproximação da vítima”. A iniciativa tem sido efetiva não só em monitorar os agressores, mas também em garantir uma resposta rápida em situações de risco.

A SSP planeja expandir o monitoramento para todo o Estado até o final do ano, visando uma vigilância mais ampla de agressores e a segurança contínua da população. O edital para a compra de mais tornozeleiras eletrônicas está em processo de elaboração, e a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) já renovou a contratação de 8 mil dispositivos para apoiar a expansão.

Esse sistema de monitoramento por tornozeleira eletrônica, operado pelo Centro de Operações da Polícia Militar, tem demonstrado ser uma ferramenta crucial na proteção das vítimas. Em casos de violação de áreas restritas, viaturas são imediatamente acionadas e operadores entram em contato com as vítimas, garantindo sua segurança até a detenção do infrator.

Com essa iniciativa, São Paulo se posiciona na vanguarda de estratégias eficientes de combate à violência doméstica, usando tecnologia e ação policial coordenada para proteger as vítimas e prevenir novos crimes.

De acordo com a SSP, outros 51 condenados estão presos sob vigilância por crimes como tráfico de drogas, furto, receptação, roubo, lesão corporal, estelionato e, até importunação sexual.

Depois que passam por audiência de custódia e recebem, por meio de determinação judicial, a tornozeleira eletrônica, os condenados que vão cumprir penas fora da prisão começam a ser monitorados pela Secretaria da Segurança Pública.

Desse  modo, a SSP consegue saber a localização exata de cada um deles e identificar uma possível aproximação com a vítima que possui medida protetiva, ou, ainda, o descumprimento de alguma outra sentença, como, por exemplo, estar fora de casa em horário não permitido.

Desde o início de setembro, quando monitoramento passou a ser realizado, três mulheres vítimas de violência doméstica já foram salvas pela polícia depois que a tornozeleira apontou a aproximação do agressor, contrariando a medida judicial. Todos eles foram presos em flagrante e, por isso, não estão mais com as tornozeleiras.

Segundo o secretário da Segurança Pública, Guilherme Derrite, o projeto vai ajudar a polícia a salvar muitas vítimas e evitar muitos outros crimes.

“Saberemos onde cada um dos réus tornozelados está e isso, com certeza, fará com que eles pensem duas vezes antes de querer cometer novamente outros crimes. Não ficarão impunes”

completou.

O monitoramento traz mais efetividade em garantir a distância entre o agressor e a vítima. Isso porque, até então, nenhuma outra ferramenta era usada para mensurar o cumprimento da medida protetiva.

Reincidência criminal

Além disso, o monitoramento também ajuda a coibir a reincidência criminal. Um estudo elaborado pelo Centro de Altos Estudos da Polícia Militar analisou os dias 8 de abril e 5 de agosto de 2021 e constatou que, na primeira data, 49,7% das pessoas que cometeram crimes de roubo, furto, homicídio, receptação ou posse de arma de fogo ilegal cumpriam pena em liberdade provisória, ou alguma medida cautelar ou, ainda, respondia em regime aberto. Já no segundo dia, o número era de 49,6%.

Com a tornozeleira eletrônica, porém, é possível saber a localização do réu e ver se na data e no horário do crime ele esteve no local, o que facilita a investigação sobre a ocorrência.

O anúncio foi feito nesta terça-feira (19), durante o lançamento da Frente Parlamentar para fortalecimento, valorização e aprimoramento da legislação a favor das DDMs, realizado na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).

A resolução regulamentando o projeto foi assinada pelo secretário da Segurança Pública, Guilherme Derrite. 

A medida institui o projeto piloto, que começou a funcionar na capital paulista na segunda-feira (11), para monitoramento de infratores por meio de tornozeleira eletrônica nos casos de violência doméstica e familiar.

O monitoramento de agressores soltos em audiências de custódia é fruto de um termo de cooperação entre a Secretaria da Segurança Pública (SSP) e o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). “A proteção das mulheres na nossa gestão é prioridade”, afirmou o secretário Derrite.

Com uma semana de funcionamento, 11 infratores receberam tornozeleira eletrônica por decisão da Justiça, depois de serem soltos em audiência de custódia.

Desse total, cinco foram com base na Lei Maria da Penha. Um deles acabou preso na sexta-feira (15), pela Polícia Militar, após ter se aproximado da casa da vítima, descumprindo a decisão judicial.

O CICC é responsável também pela gestão de todo o processo. O Centro de Operações da Polícia Militar (Copom) recebe os alertas do CICC e monitora em tempo real todo o agressor que possuir tornozeleira eletrônica.

Em caso de descumprimento de ordem judicial ao se aproximar da vítima, uma viatura é direcionada ao local que o infrator está.

Avanços para a proteção da mulher

Atualmente, São Paulo possui 11 DDMs que funcionam 24 horas. A intenção da SSP é de que todos os municípios sede de Deinter tenham uma unidade exclusiva para atendimento aos casos de violência doméstica funcionando em tempo integral. A proposta deve ser implementada até dezembro de 2024.

Outra medida que auxiliará nos trabalhos das Delegacias de Defesa da Mulher (DDM) será a disponibilização do atendimento por videoconferência nas 77 unidades do Estado.

Isso será possível com a recomposição do efetivo da Polícia Civil, com previsão para funcionamento a partir de abril do próximo ano.

“Para nós a valorização do trabalho policial é fundamental. Além disso, queremos, também, priorizar o principal: que são as mulheres vítimas dos agressores”, afirmou Derrite.

Essa iniciativa prática permite que os policiais tenham acesso, por meio de dispositivos móveis em suas viaturas, aos processos dos réus que temporariamente cumprem suas penas fora das prisões, durante o período estipulado.

Isso possibilita que as autoridades verifiquem no momento da abordagem se as regras das saídas temporárias, determinadas pela Justiça, estão sendo obedecidas, incluindo o cumprimento de horários estabelecidos.

O secretário da Segurança Pública, Guilherme Derrite, enfatizou a eficácia desse projeto pioneiro, destacando seu papel direto no combate à reincidência criminal. Ele ressaltou que a população se sente especialmente vulnerável durante as saídas temporárias, como evidenciado pelos índices criminais nesse período.

Em julho, durante uma saída temporária, a Secretaria da Segurança Pública determinou que qualquer detento que desrespeitasse as regras fosse imediatamente conduzido de volta à penitenciária pelas forças policiais.

Como resultado, o número de furtos diminuiu de 14.972 para 11.920, e os roubos passaram de 5.907 para 4.822, em comparação ao ano anterior, quando a medida de tolerância zero não estava em vigor. Esse sucesso foi possível graças ao apoio da Secretaria de Administração Penitenciária.

Antes desse acordo, a comunicação entre a Polícia Militar e a Justiça sobre a captura de infratores que violavam medidas cautelares não era direta, dificultando o monitoramento eficaz. Agora, com a nova parceria, o processo de verificação tornou-se mais ágil.

Por exemplo, um condenado que viola as regras de sua saída temporária ao ser abordado fora de casa no horário estabelecido é levado imediatamente à penitenciária.

Tornozeleiras eletrônicas

Esse projeto se soma a outra iniciativa recente e também inovadora, voltada para reduzir a reincidência criminal e a violência doméstica. Através de uma parceria com o Poder Judiciário, a pasta agora monitora, por ordem judicial, os acusados liberados após audiências de custódia no Fórum Criminal da Barra Funda.

A Secretaria de Administração Penitenciária disponibilizou inicialmente 200 tornozeleiras eletrônicas como parte desse acordo. Até o momento, nove presos receberam esse equipamento, com cinco deles sendo casos relacionados a violência doméstica.

Recentemente, o sistema de monitoramento de tornozeleiras eletrônicas possibilitou a prisão de um agressor de violência doméstica que descumpriu a medida protetiva. O agressor, que havia sido proibido pela Justiça de se aproximar de sua ex-companheira, foi preso em flagrante pela Polícia Militar após agredi-la fisicamente e ameaçá-la.

No entanto, o sistema indicou que ele violou a medida ao se aproximar novamente da vítima após sua liberação. Como resultado, ele foi preso novamente, demonstrando a eficácia do monitoramento em tempo real.

Antes dessa iniciativa, as vítimas tinham apenas medidas protetivas concedidas pela Justiça para manter o agressor afastado delas, sem um monitoramento efetivo. Isso levava a um alto índice de reincidência e a casos em que as vítimas, apesar das medidas protetivas, continuavam sendo alvo de agressões.