De acordo com a polícia, a ação acontece em conjunto com a Receita Federal e com a cooperação do Ministério do Trabalho. O alvo da investigação é uma organização criminosa que atua na falsificação e contrabando de cigarros de marcas paraguaias.

A Justiça realizou um bloqueio de bens contra 38 pessoas físicas e 28 pessoas jurídicas, num total de R$ 20 milhões.

Mais de 165 policiais federais estão cumprindo 11 mandados de prisão preventiva, 13 mandados de prisão temporária e 35 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Juízo da Justiça Federal. Confira os locais da operação:

São Paulo

• Indaiatuba
• Barueri
• Carapicuíba
• Osasco
• Santana de Parnaíba
• São Caetano do Sul
• São Paulo
• Taiuva

Minas Gerais

• Belo Horizonte
• Divinópolis
• Itaúna
• Nova Lima
• Nova Serrana
• Pará de Minas
• Pitangui
• São Gonçalo do Pará

Amazonas

• Manaus

Bahia

• Capim Grosso

Pará

• Nova Ipixuna

Sobre o crime

A partir de investigação realizada pela Polícia Federal e acompanhamento do esquema criminoso pela Receita Federal foi possível identificar toda a cadeia de produção dos cigarros clandestinos na região de Divinópolis, além de toda a organização criminosa envolvida no esquema de fabricação de cigarros paraguaios falsos.

Foi revelado que a quadrilha, chefiada por um empresário de Barueri (SP), cooptava trabalhadores no Paraguai. Depois, ele os levava para fábricas clandestinas no Brasil, na região de Divinópolis (MG).

Essas pessoas eram submetidas a condições de trabalho análogas à escravidão, permanecendo reclusos, sob vigilância, e incomunicáveis, por vários meses, no interior dos estabelecimentos.

Tinham, ainda, seus telefones confiscados e eram impedidos de ter qualquer acesso ou contato com o mundo exterior. Eles sequer sabiam o local em que se encontravam, pois eram conduzidos até as fábricas com olhos vendados.

A distribuição dos cigarros falsos era feita em caminhões com a ocultação destes produtos, atrás de cargas de calçados produzidos na região de Nova Serrana (MG).

Os presos responderão por um ou mais dos seguintes crimes elencados com as respectivas penas máximas:

• organização criminosa – 8 anos
• contrabando de cigarros – 5 anos
• descaminho de maquinário – 4 anos
• tráfico de pessoas – 8 anos
• trabalho escravo – 8 anos
• falsificação e uso de documento particular falso – 5 anos
•  crimes contra as relações de consumo – 5 anos e,
• lavagem de dinheiro – 10 anos.

Os agentes investigaram um possível caso de tráfico de pessoas, no qual trabalhadores, incluindo um menor de idade, provenientes do Paraguai, foram atraídos por promessas fraudulentas de emprego, moradia e alimentação custeados pelo empregador. No entanto, ao chegar à cidade destino, os trabalhadores descobriram que haviam sido enganados.

Em vez das condições prometidas, enfrentavam jornadas exaustivas de trabalho, recebendo valores irrisórios e alimentação inadequada, em troca de uma carga de trabalho diária que se estendia por 15 horas.

Um aspecto alarmante da investigação é a prática de reter documentos dos trabalhadores, como no caso de um adolescente cujo documento foi entregue ao motorista de ônibus e posteriormente retido pelo empregador.

A atuação de empresas de ônibus clandestinas tem chamado a atenção das autoridades, pois elas têm facilitado a migração ilegal de cidadãos paraguaios e bolivianos, incluindo menores desacompanhados, que se tornam vítimas particularmente vulneráveis ao trabalho forçado.

O Consulado do Paraguai reportou que no ano passado foram resgatados 22 menores paraguaios em São Paulo, todos em situação de desamparo.

Os investigados enfrentarão acusações que incluem redução de pessoas a condição análoga à de escravidão e tráfico internacional de pessoas, entre outros crimes.

O pastor deve passar por audiência de custódia. Segundo a defesa, ele nega as acusações e irá se manifestar somente em juízo.

Os policiais foram até à casa após o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) informar que havia uma antiga clínica de reabilitação, no bairro Alta Cajamara, que mantinha diversas pessoas em situação degradante.

No local, conhecido como ‘Casa da Paz’, os policiais foram recebidos pelo pastor. Ele alegou que o centro de reabilitação não funcionava mais, porém, alguns dos antigos internos ainda moravam ali pois teriam sido abandonados pelos familiares.

O pastor também informou que trabalhava com reciclagem e essas pessoas apenas auxiliavam nos serviços do sítio. As vítimas desmentiram os fatos ditos pelo suspeito.

Segundo a polícia, uma vistoria constatou que o dormitório das pessoas estava em condições inabitáveis, não possui ventilação, as camas ficavam amontoadas e algumas não tinham colchões, além de existir apenas um banheiro, em péssimas condições de uso.

As pessoas resgatadas estavam com medo de contar à polícia o que acontecia e sempre olhavam para os lados, apontando com o olhar para o pastor.

Cinco delas foram levadas até à delegacia e, separadas do pastor, contaram que trabalhavam de manhã até anoitecer e não recebiam nenhuma remuneração. Tinham apenas a comida de má qualidade e o local insalubre para dormir. Uma das vítimas, a mais idosa e debilitada, disse à polícia que muitas vezes dormiu sentada em uma cadeira.

Os resgatados disseram também que eram impedidos de sair do local e de manter comunicação com os familiares. Além disso, tinham que entregar os documentos ao pastor, que se dizia responsável pelo local.

O homem foi preso em flagrante por manter as vítimas em condição análoga à escravidão. Ele foi encaminhado à cadeia local.

Representantes do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e do Centro de Atenção Psicossocial (Caps) foram chamados para dar auxílio às vítimas.

A perícia foi acionada e compareceu ao sítio para constatar a situação em que as vítimas eram mantidas. As sete pessoas devem passar por exame de corpo de delito no Instituto Médico Legal (IML).

Segundo informações do MPT, eles estavam trabalhando sem receber salário desde fevereiro deste ano. A empresa alegava que só pagaria pelos serviços no ato da entrega das peças.

Os quatro bolivianos mais de 15h por dia e diziam que paravam apenas quando o corpo não aguentava mais. Eles foram contratados sem registro na carteira profissional, portanto, sem direito a férias, 13º salário e outros benefícios trabalhistas.

Além disso, ficavam em local insalubre, quente e sem ventilação. As instalações elétricas das oficinas eram precárias, com fiação exposta e com risco de incêndio. Outro ponto detectado pelos fiscais foi a falta de higiene e de conforto no ambiente.

Um dos trabalhadores tinha deficiência, não tinha um dos braços, e costurava “sem qualquer adaptação”. No alojamento, também não tinha água, pois estava cortada por falta de pagamento dos patrões.

A empresa contratante teve que assinar um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) e se comprometeu a pagar R$ 6,5 mil para cada boliviano, referentes a direitos trabalhistas, além de indenizações individuais de R$ 4 mil a título de danos morais e depósitos do FGTS.

De acordo com o MPT, este é o terceiro caso de resgate por trabalho escravo no interior de São Paulo, em uma semana.