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Durante a abordagem, foi apurado que a mulher, vivendo em situação de rua e usuária de drogas, havia buscado auxílio dos pais para deixar essa condição. O companheiro, também sem-teto, não aceitou sua decisão e iniciou a agressão. Os agentes encaminharam ambos à delegacia da mulher.
Na delegacia, a vítima foi orientada a realizar o exame de corpo de delito e foi liberada. Por outro lado, o agressor, após ser ouvido, teve sua prisão decretada em flagrante pelos crimes de Lesão Corporal e violação da Lei Maria da Penha. Ele permanece à disposição da justiça.
]]>O objetivo da campanha é conscientizar a população sobre os diversos tipos de agressões enfrentadas por meninas e mulheres em todo o mundo. A mobilização ocorre anualmente e envolve diversos setores da sociedade civil e do poder público. O início coincide com o Dia da Consciência Negra, em 20 de novembro, devido à dupla vulnerabilidade da mulher negra.
Globalmente, o período de ativismo se estende por 16 dias, começando em 25 de novembro, Dia Internacional da Não Violência contra a Mulher, até 10 de dezembro, data em que foi proclamada a Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Para marcar o início dos 21 dias, a SP Mulher, em colaboração com o Sebrae-SP e o Procon-SP, realizará, em 21 de novembro, a partir das 16h, uma transmissão ao vivo. O evento visa orientar empresários e profissionais dos setores de gastronomia, lazer e entretenimento sobre o curso obrigatório do protocolo “Não se Cale”. Esse curso prepara os profissionais para identificar e enfrentar situações de risco para a mulher.
Outras atividades estão programadas para os meses de novembro e dezembro, incluindo ações de conscientização na capital de São Paulo e no interior do estado. Entre as ações estão blitz educativa em estabelecimentos com o Procon, o Fórum Itinerante da Mulher Paulista e a inauguração da Casa da Mulher Paulista em Barretos.
Confira a programação dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher no Brasil” (sujeita a alterações):
Programação: 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres
20/11 (segunda-feira – feriado) – Dia da Consciência Negra
21/11 (terça-feira)
22/11 (quarta-feira)
23/11 (quinta-feira)
24/11 (sexta-feira)
25/11 (sábado)
26/11 (domingo)
27/11 (segunda-feira)
28/11 (terça-feira)
29/11 (quarta-feira)
30/11 (quinta-feira)
De acordo com a SSP, outros 51 condenados estão presos sob vigilância por crimes como tráfico de drogas, furto, receptação, roubo, lesão corporal, estelionato e, até importunação sexual.
Depois que passam por audiência de custódia e recebem, por meio de determinação judicial, a tornozeleira eletrônica, os condenados que vão cumprir penas fora da prisão começam a ser monitorados pela Secretaria da Segurança Pública.
Desse modo, a SSP consegue saber a localização exata de cada um deles e identificar uma possível aproximação com a vítima que possui medida protetiva, ou, ainda, o descumprimento de alguma outra sentença, como, por exemplo, estar fora de casa em horário não permitido.
Desde o início de setembro, quando monitoramento passou a ser realizado, três mulheres vítimas de violência doméstica já foram salvas pela polícia depois que a tornozeleira apontou a aproximação do agressor, contrariando a medida judicial. Todos eles foram presos em flagrante e, por isso, não estão mais com as tornozeleiras.
Segundo o secretário da Segurança Pública, Guilherme Derrite, o projeto vai ajudar a polícia a salvar muitas vítimas e evitar muitos outros crimes.
“Saberemos onde cada um dos réus tornozelados está e isso, com certeza, fará com que eles pensem duas vezes antes de querer cometer novamente outros crimes. Não ficarão impunes”
completou.
O monitoramento traz mais efetividade em garantir a distância entre o agressor e a vítima. Isso porque, até então, nenhuma outra ferramenta era usada para mensurar o cumprimento da medida protetiva.
Além disso, o monitoramento também ajuda a coibir a reincidência criminal. Um estudo elaborado pelo Centro de Altos Estudos da Polícia Militar analisou os dias 8 de abril e 5 de agosto de 2021 e constatou que, na primeira data, 49,7% das pessoas que cometeram crimes de roubo, furto, homicídio, receptação ou posse de arma de fogo ilegal cumpriam pena em liberdade provisória, ou alguma medida cautelar ou, ainda, respondia em regime aberto. Já no segundo dia, o número era de 49,6%.
Com a tornozeleira eletrônica, porém, é possível saber a localização do réu e ver se na data e no horário do crime ele esteve no local, o que facilita a investigação sobre a ocorrência.
]]>A integração permitirá a troca de informações e relatórios entre os departamentos, para que o trabalho realizado seja ainda mais eficiente.
Além disso, a Patrulha Maria da Penha também recomendará às vítimas a participação em um grupo de terapia para mulheres que sofreram violência doméstica com acompanhamento psicológico, para o compartilhamento das vivências.
A definição ocorreu em reunião realizada na base da GCM, na última quarta-feira (18). Participaram a equipe da Patrulha Maria da Penha, membros da Delegacia da Mulher e da Assistência Social, além do subcomandante da Guarda e o secretário de Defesa Social e Mobilidade Urbana, Osmir Cruz.
“Infelizmente a violência doméstica ainda é um problema no município. Desde a inauguração da Sala Lilás, sentimos que as vítimas se sentem mais seguras para denunciar os casos com segurança, por isso precisamos sempre aprimorar nossos serviços para atender às demandas com maior eficácia”
disse Osmir Cruz, secretário de Defesa Social e Mobilidade Urbana
A Sala Lilás é um espaço reservado para o atendimento de vítimas de violência doméstica, dentro da sede da Guarda. Nesta sala, as mulheres têm privacidade e segurança para relatarem as agressões sofridas, com o acompanhamento de guardas da Patrulha Guardiã Maria da Penha.
Caso a vítima esteja acompanhada de filhos, a Sala Lilás disponibiliza um ambiente lúdico com brinquedos, visando deixá-las entretidas enquanto as mães são atendidas.
]]>De acordo com o secretário, o monitoramento de criminosos reincidentes em cumprimento de pena em regime aberto será uma realidade em todo o Estado de São Paulo até o final do ano que vem.
“Nós temos 8 mil tornozeleiras contratadas para a capital paulista e abrimos um edital de licitação para comprar para todo o estado pela Secretaria da Segurança Pública”, informou Derrite.
O projeto piloto está em execução na capital paulista desde 11 de setembro. Até o momento, 20 infratores receberam tornozeleira eletrônica por decisão da Justiça, depois de serem soltos em audiência de custódia. Um agressor foi detido após descumprir a ordem judicial.
Na segunda, o secretário Guilherme Derrite participou do evento de comemoração do aniversário de 59 anos do 17º Batalhão de Polícia Militar do Interior (BPM/I).
A cerimônia contou com uma homenagem a 57 personalidades civis e militares da região de São José do Rio Preto. A medalha em alusão ao cinquentenário é um reconhecimento aos serviços relevantes prestados à Polícia Militar (PM) e ao Estado de São Paulo.
Na solenidade, ainda foram entregues duas novas viaturas para o Corpo de Bombeiros. As Unidades de Resgate (UR) passam a atender a população nas cidades de São José do Rio Preto e Tanabi.
Os recursos para adquirir os veículos são oriundos do Governo do Estado e totalizaram R$ 677 mil.
]]>O anúncio foi feito nesta terça-feira (19), durante o lançamento da Frente Parlamentar para fortalecimento, valorização e aprimoramento da legislação a favor das DDMs, realizado na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).
A resolução regulamentando o projeto foi assinada pelo secretário da Segurança Pública, Guilherme Derrite.
A medida institui o projeto piloto, que começou a funcionar na capital paulista na segunda-feira (11), para monitoramento de infratores por meio de tornozeleira eletrônica nos casos de violência doméstica e familiar.
O monitoramento de agressores soltos em audiências de custódia é fruto de um termo de cooperação entre a Secretaria da Segurança Pública (SSP) e o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). “A proteção das mulheres na nossa gestão é prioridade”, afirmou o secretário Derrite.
Com uma semana de funcionamento, 11 infratores receberam tornozeleira eletrônica por decisão da Justiça, depois de serem soltos em audiência de custódia.
Desse total, cinco foram com base na Lei Maria da Penha. Um deles acabou preso na sexta-feira (15), pela Polícia Militar, após ter se aproximado da casa da vítima, descumprindo a decisão judicial.
O CICC é responsável também pela gestão de todo o processo. O Centro de Operações da Polícia Militar (Copom) recebe os alertas do CICC e monitora em tempo real todo o agressor que possuir tornozeleira eletrônica.
Em caso de descumprimento de ordem judicial ao se aproximar da vítima, uma viatura é direcionada ao local que o infrator está.
Atualmente, São Paulo possui 11 DDMs que funcionam 24 horas. A intenção da SSP é de que todos os municípios sede de Deinter tenham uma unidade exclusiva para atendimento aos casos de violência doméstica funcionando em tempo integral. A proposta deve ser implementada até dezembro de 2024.
Outra medida que auxiliará nos trabalhos das Delegacias de Defesa da Mulher (DDM) será a disponibilização do atendimento por videoconferência nas 77 unidades do Estado.
Isso será possível com a recomposição do efetivo da Polícia Civil, com previsão para funcionamento a partir de abril do próximo ano.
“Para nós a valorização do trabalho policial é fundamental. Além disso, queremos, também, priorizar o principal: que são as mulheres vítimas dos agressores”, afirmou Derrite.
]]>A iniciativa foi anunciada pelo governador Tarcísio de Freitas em uma cerimônia realizada no Palácio dos Bandeirantes, após a assinatura de um termo de cooperação entre a Secretaria da Segurança Pública e o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).
O governador enfatizou a importância dessa medida no combate à criminalidade e na proteção das vítimas como um passo efetivo e significativo na repressão ao crime.
“É crucial que possamos monitorar os indivíduos sob custódia, especialmente os agressores de mulheres. O monitoramento das medidas judiciais tem mostrado resultados positivos na redução da reincidência. Quando um agressor está usando uma tornozeleira, podemos emitir alertas caso ele se aproxime da vítima protegida por medidas protetivas. Faremos todo o possível para que este seja um projeto de sucesso que faça a diferença em nosso estado de São Paulo, rumo a uma sociedade mais segura.”
disse o governador.
A cerimônia contou com a presença dos secretários de Estado da Segurança Pública e de Administração Penitenciária, bem como do presidente do TJ-SP, parlamentares e autoridades das forças policiais do estado.
Inicialmente, o projeto disponibilizará 200 tornozeleiras por meio de uma parceria entre as Secretarias de Estado da Segurança Pública e da Administração Penitenciária. A implementação começará na capital, com planos de expansão gradual no futuro.
A Administração Penitenciária já renovou o contrato para aquisição de 8 mil tornozeleiras, e a Secretaria de Segurança Pública está finalizando um edital de licitação para atender à expansão do programa.
O secretário de Segurança Pública, Guilherme Derrite, enfatizou a necessidade de combater a reincidência criminal, que tem sido um desafio significativo no enfrentamento da violência. Ele declarou que a secretaria buscou uma solução conjunta com o Judiciário, ao notar nos primeiros meses de gestão, que a reincidência criminal é um dos entraves no combate à violência.
“Isso se aplica a diversos tipos de crimes, e no caso da violência doméstica, será crucial para fazer valer as medidas protetivas.”
afirmou, Derrite.
O uso das tornozeleiras estará disponível em todas as prisões registradas na capital, com prioridade para casos de violência doméstica, onde os agressores serão monitorados. Se um suspeito violar uma medida protetiva e se aproximar da vítima novamente, a polícia poderá ser acionada imediatamente.
O TJ-SP havia solicitado essa medida por vários anos, e a administração atual de São Paulo priorizou sua implementação. Em menos de nove meses, a gestão liderada pelo governador Tarcísio de Freitas conseguiu estruturar o projeto e ampliar as ferramentas de proteção para vítimas e a sociedade em geral.
Além de acusados de agressão contra mulheres sob medidas protetivas, as tornozeleiras também poderão ser usadas para monitorar reincidentes em outros crimes, com o objetivo de reduzir a reincidência durante o cumprimento de penas ou medidas alternativas à prisão.
Estima-se que mais de 300 mil condenados ou acusados cumpram pena ou estejam envolvidos em processos em liberdade sem qualquer tipo de monitoramento eletrônico.
O processo de implementação do projeto envolveu a publicação de parâmetros no Diário Oficial do Estado em abril, seguida pela formalização do acordo por meio do termo de cooperação assinado nesta segunda-feira.
As tornozeleiras serão inicialmente atribuídas aos acusados por determinação judicial após audiências de custódia no Fórum Criminal da Barra Funda. A inserção dos dados no sistema será responsabilidade da Secretaria de Segurança Pública, que treinou membros das forças de segurança do estado para o monitoramento eletrônico.
O Judiciário realizou cerca de 25 mil audiências de custódia na capital de janeiro a agosto deste ano, com 31% dos acusados sendo soltos em casos relacionados à violência doméstica. Em relação a outros crimes, as taxas de soltura variam, destacando a necessidade do monitoramento eletrônico para aumentar a segurança da população.
]]>Os encontros estão agendados para dois horários em ambos os dias, às 10h e às 15h. Renomadas profissionais, incluindo psicólogas e assistentes sociais do Centro de Referência em Assistência Social (CREAS), bem como membros do Conselho dos Direitos da Mulher, estarão presentes para conscientizar e combater a violência dirigida às mulheres.
A participação nas rodas de conversa é aberta ao público em geral, com uma ênfase especial nas mulheres, conforme destacado pelo Secretário de Assistência e Desenvolvimento Social, Amarildo Boer.
Além das discussões enriquecedoras, o evento também incluirá atendimentos relacionados ao programa “Guardião da Mulher”, em colaboração com a Secretaria de Segurança Pública.
Essa iniciativa englobará a distribuição de materiais informativos, como panfletos, flyers e a cartilha “Não é Não! Dê um basta na Violência”, através de blitz nas ruas e também no comércio local, além do ponto de atendimento na Réplica da Estação.
Lúcia Buccini Carrillo, coordenadora de Apoio e Direitos da Mulher, ressaltou a importância das rodas de conversa como meio de promover o debate e disseminar informações cruciais para a conscientização. “Com a participação e união de todos, estamos trabalhando para construir uma sociedade mais justa e igualitária, onde a violência não encontre espaço“, enfatizou.
De acordo com o MJSP, a operação intensifica a apuração de denúncias e instauração de inquéritos policiais. Além disso, realiza atendimentos às vítimas de violência doméstica e cumprimento de mandados de prisão de agressores.
Polícias Civis dos 26 estados e do Distrito Federal e, em algumas federações, conjuntamente com as Polícias Militares saíram às ruas para cumprir os mandados.
Na Seccional de Americana, a Delegacia de Defesa da Mulher trabalhou em conjunto com a Delegacia de Investigações Gerais (DIG) na Operação Átria.
As equipes cumpriram 15 mandados, sendo que seis resultaram em prisões, com a localização de procurados.
Além disso, a Polícia Civil informa que vai prosseguir diariamente com as buscas aos procurados da Justiça.
Em Campinas, durante o cumprimento de um dos mandados, os policiais encontraram uma pistola .9mm com 30 munições na casa de um acusado de ameaçar a esposa. Ele recebeu voz de prisão em flagrante.
Desde o dia 27 de fevereiro, quando foi deflagrada a operação, as polícias civis e militares cumpriram mais de seis mil diligências policiais e atenderam mais de dez mil vítimas.
Foram 1.545 presos e 4.776 medidas protetivas de urgência solicitadas. O número de inquéritos policiais instaurados chega a 4.606 e em andamento a 8.513.
Além do aspecto punitivo, a Átria também promove atividades de prevenção à violência de gênero, como palestras, orientações e cursos.
As denúncias de violência contra a mulher podem ser feitas por meio de chamadas telefônicas aos números 197 (Polícia Civil) e 190 (Polícia Militar).
Átria é o nome da principal estrela da constelação denominada “Triângulo Austral” do hemisfério estelar sul. Tem coloração alaranjada e consta na bandeira do Brasil. Em alusão à posição de destaque da estrela, o nome dado a operação ilustra a ideia de reposicionar mulheres agredidas, retirando-as da condição de vítima e as devolvendo ao seu lugar.
Confira os números da Operação Átria no período de 27 de fevereiro a 08 de março, até às 17h:
Segundo o Boletim de Ocorrência, a mulher contou para a polícia que ela e o marido brigaram pois ela queria ver o celular dele. O homem teria quebrado o aparelho e pegado uma faca para ameaça-lá. Usando a faca, ele teria obrigado a mulher a tomar veneno de formiga e rato e ela começou a passar mal.
O homem negou as acusações. Ele contou que estava bebendo com a mulher e ela começou a passar mal. No hospital, a mulher disse não querer representar para que o marido fosse preso.
Um Boletim de Ocorrência foi registrado pela Polícia Militar e o homem ficou solto.
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