Segundo a Secretaria de Segurança Pública no território paulista, além dos atendimentos às vítimas, foram detidos 163 agressores, solicitadas 356 medidas protetivas, apuradas 3.580 denúncias do Disque 100, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, e de canais locais, e instaurados 763 inquéritos policiais.
No período também houve o resgate de 10 idosos e 2.505 visitas a abrigos e residências de vítimas. Somado a isso, foram registrados 448 casos de apreensão de drogas e recolhidas 13 armas brancas e sete armas de fogo.
A atuação ao longo da operação faz parte de uma atenção contínua dos estados para a proteção dos idosos, sendo que a violência contra esse público é crime e pode ter pena de dois meses a um ano de reclusão, além de multa.
No estado de São Paulo, a preocupação com a pessoa idosa resultou na criação de Delegacias de Polícia de Proteção ao Idoso – as chamadas DPPIs. Nessas unidades especializadas, são atendidos, preferencialmente, crimes com vítimas com idades igual ou superior a 60 anos, de acordo com o previsto no Estatuto do Idoso e no Código Penal e Lei de Contravenções Penais – nos últimos dois casos quando houver violência contra o idoso.
A criação de uma delegacia especializada voltada ao atendimento a esse público se deu pelo fato das vítimas necessitarem de um acolhimento diferenciado e estruturado. As equipes policiais que atuam em DPPIs são especialmente selecionadas com base no perfil do público a ser atendido, com o objetivo de humanizar o atendimento.
]]>O Ministério da Justiça e Segurança Pública apresentou, nesta quinta-feira (18), os resultados da Operação Vetus II. A ação teve início no dia 15 de outubro, com foco no combate à violência contra idosos e mobilizou as Polícias Civis e Militares de 25 estados e do Distrito Federal.
Em 35 dias de ação, quase 17 mil idosos vítimas de violência foram atendidos, o que representa cerca de 480 pessoas auxiliadas por dia. Foram abrangidos 2.313 municípios, com a apuração de 15.154 denúncias do Disque 100, canal do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), e de canais locais.
A Operação Vetus II prendeu mais de 400 pessoas acusadas de crimes, como abandono de incapaz, maus-tratos, tortura e apropriação indébita. Outros 32 menores foram apreendidos.
Também são resultados do trabalho coordenado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, o resgate de 167 vítimas, 16.068 visitas feitas a abrigos e residências de vítimas, 1.067 medidas protetivas solicitadas e 242 mandados de busca e apreensão e prisão cumpridos.
A Operação Vetus II faz parte de uma mobilização nacional coordenada e articulada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria de Operações Integradas (Seopi), em parceria com o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH).
A violência contra o idoso é crime e pode ter pena de dois meses a um ano de reclusão, além de multa.
Canais de denúncia
As denúncias feitas por meio do Disque 100 são gratuitas e podem ser anônimas. Qualquer pessoa pode acionar o serviço, que funciona diariamente, 24 horas, incluindo sábados, domingos e feriados. O serviço cadastra e encaminha os casos aos órgãos competentes.
Operação Vetus I
Em 2020, a primeira edição da Operação Vetus teve 569 pessoas presas, 14.907 visitas e 874 medidas protetivas cumpridas. Foram 13.424 denúncias de violência contra idosos apuradas em todo o país.
]]>Neste Dia Mundial de Conscientização da Violência Contra a Pessoa Idosa, a Prefeitura alerta sobre as dezenas de casos em Artur Nogueira. A Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, no momento, atende 35 idosos que se encontram em estado de negligência. Hoje, qualquer tipo de violência contra essas pessoas pode ser denunciada através do Disque 100, Guarda Municipal 153 e Creas 3827-9700 (ramal 9350).
Artur Nogueira possui o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso de Artur Nogueira (Lei municipal 3260/2015) que é composto por 10 membros, entre eles representantes do Poder Executivo e Sociedade Civil. O objetivo do CMDIAN é dar visibilidade às pessoas idosas, fiscalizando órgãos, além de fomentar parcerias com o Poder Público municipal a fim de construir políticas públicas que beneficiem os idosos. As reuniões do conselho são mensais e envolvem não apenas os idosos, mas também a família dos mesmos.
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